Por este instrumento particular, de um lado Pequenos Viajantes LLC, pessoa jur\u00eddica, com sede em Winderemere\/FL, devidamente representada na forma de seu Contrato Social, doravante designada com a PEQUENOS VIAJANTES, e de outro, doravante designada como AFILIADO.<\/p>\n
Considera\u00e7\u00f5es iniciais:<\/p>\n
Tendo em vista o disposto acima, PEQUENOS VIAJANTES e o Afiliado, doravante denominadas conjuntamente \u201cPartes\u201d, resolvem firmar o presente Contrato, o qual se reger\u00e1 pelas seguintes cl\u00e1usulas e condi\u00e7\u00f5es:<\/p>\n
1.1. Para efeitos deste Contrato, devem ser consideradas as seguintes defini\u00e7\u00f5es:<\/p>\n
2.1. O presente Contrato tem por objeto estabelecer os termos, limites e condi\u00e7\u00f5es para que a pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica venha a se tornar AFILIADO, tendo o AFILIADO direito ao recebimento de determinado valor por neg\u00f3cio efetivamente realizado atrav\u00e9s de publicidade de Links de redirecionamento, tudo conforme estabelecido na cl\u00e1usula 6.1 deste Contrato.<\/p>\n
3.1. A ades\u00e3o como AFILIADO se efetivar\u00e1 mediante o cumprimento das seguintes etapas:<\/p>\n
I \u2013 Fornecimento de dados cadastrais, pela pessoa interessada em ser AFILIADO, no processo de cadastro;<\/p>\n
II \u2013 Verifica\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise, pela PEQUENOS VIAJANTES, dos dados cadastrais fornecidos pela pessoa interessada em ser AFILIADO;<\/p>\n
III \u2013 Aprova\u00e7\u00e3o pela PEQUENOS VIAJANTES dos dados cadastrais fornecidos pela pessoa interessada em ser AFILIADO.<\/p>\n
3.1.1. A PEQUENOS VIAJANTES durante a etapa de verifica\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise, poder\u00e1, a seu exclusivo crit\u00e9rio, solicitar novos dados e outras informa\u00e7\u00f5es da pessoa interessada em ser AFILIADO, assim como negar o pedido por delibera\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria.<\/p>\n
3.1.2. a PEQUENOS VIAJANTES efetuar\u00e1 comunica\u00e7\u00e3o ao AFILIADO, preferencialmente por e-mail, o resultado da verifica\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise referida acima.<\/p>\n
4.1. Constituem obriga\u00e7\u00f5es do AFILIADO, entre outras previstas neste instrumento:<\/p>\n
I \u2013 Fornecer, no processo de cadastro, dados verdadeiros e completos sobre sua pessoa, mantendo-os sempre atualizados;<\/p>\n
II \u2013 Zelar pela seguran\u00e7a e confidencialidade do login e senha de acesso \u00e0 \u00c1rea Restrita, de car\u00e1ter pessoal e intransfer\u00edvel, sendo o AFILIADO, o \u00fanico e exclusivo respons\u00e1vel pela sua utiliza\u00e7\u00e3o e guarda, assumindo todos os \u00f4nus e responsabilidades decorrentes de seus atos e de sua conduta, respondendo, ainda, pelos atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio do uso de seu login e da sua senha de acesso pessoais;<\/p>\n
III \u2013 N\u00e3o publicar, Links da PEQUENOS VIAJANTES ou qualquer outro meio que vincule-a em locais cibern\u00e9ticos:
\na) onde exista viola\u00e7\u00e3o de Lei ou conte\u00fado contr\u00e1rio aos bons costumes;<\/p>\n
IV \u2013 Observar as informa\u00e7\u00f5es fornecidas pela PEQUENOS VIAJANTES, relativas \u00e0 montagem e colagem dos links (Banners, etc\u2026) e navega\u00e7\u00e3o na \u00c1rea Restrita;<\/p>\n
V \u2013 Efetuar a instala\u00e7\u00e3o de quaisquer aplicativos que sejam necess\u00e1rios para integra\u00e7\u00e3o com o Site, de acordo com as informa\u00e7\u00f5es fornecidas pela PEQUENOS VIAJANTES;<\/p>\n
VI \u2013 Efetuar o recolhimento de todos os tributos de sua compet\u00eancia, conforme a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria vigente;<\/p>\n
VII \u2013 Assumir todos os \u00f4nus e responsabilidades decorrentes de seus atos, respondendo, ainda, pelos atos que terceiros praticarem em seu nome, garantindo-se a PEQUENOS VIAJANTES o direito de regresso caso este venha a ser responsabilizado, administrativa ou judicialmente, em decorr\u00eancia do ato praticado.<\/p>\n
5.1. Constituem obriga\u00e7\u00f5es da PEQUENOS VIAJANTES, entre outras previstas neste instrumento:<\/p>\n
I \u2013 Disponibilizar o acesso do AFILIADO \u00e0 \u00c1rea Restrita, mediante o fornecimento de login e senha de acesso, caso os dados cadastrais e perfil do AFILIADO sejam aprovados;<\/p>\n
II \u2013 Disponibilizar todas as informa\u00e7\u00f5es e ferramentas necess\u00e1rias para que o AFILIADO possa montar e administrar sua Vitrine;<\/p>\n
6.1. O AFILIADO ter\u00e1 direito ao recebimento de repasse de um incentivo por publicidade, com base no percentual definido por e-mail entre as partes, incidente sobre o valor a ser recebido pela PEQUENOS VIAJANTES em decorr\u00eancia de cada neg\u00f3cio efetivamente realizado, sem cancelamentos:<\/p>\n
6.1.1. Considera-se neg\u00f3cio efetivamente realizado aquele em que o usu\u00e1rio adquiriu produto da PEQUENOS VIAJANTES, por interm\u00e9dio do redirecionamento atrav\u00e9s de links do AFILIADO, sendo o valor relativo a cada aquisi\u00e7\u00e3o creditado para a PEQUENOS VIAJANTES;<\/p>\n
6.1.2. Sobre o valor a ser repassado ao afiliado pela publicidade, haver\u00e1 o desconto, no valor do repasse de incentivo, de todo e qualquer desconto que tenha sido negociado com o usu\u00e1rio para aquisi\u00e7\u00e3o do produto pela PEQUENOS VIAJANTES, respeitando sempre o repasse m\u00ednimo de 5% sobre o valor pago pelo usu\u00e1rio;<\/p>\n
6.1.3. O valor a ser repassado ao AFILIADO, ser\u00e1 apurado quando o mesmo solicitar o resgate de incentivo para a PEQUENOS VIAJANTES, respeitando o valor m\u00ednimo para solicita\u00e7\u00e3o de resgate de U$50,00 (cinquenta dolares) e respeitando o limitado a apenas um resgate por m\u00eas;<\/p>\n
6.1.4. Os valores n\u00e3o resgatados pelo AFILIADO ir\u00e3o acumular at\u00e9 que o mesmo solicite resgate. N\u00e3o haver\u00e1 incid\u00eancia de juros sobre este valor de incentivo;<\/p>\n
6.2. O valor decorrente da repasse de incentivo por publicidade s\u00f3 poder\u00e1 ser resgatado para o AFILIADO, ap\u00f3s o in\u00edcio da utiliza\u00e7\u00e3o da reserva do usu\u00e1rio (Cliente). At\u00e9 esta data o valor estar\u00e1 como pendente, e ser\u00e1 cancelado caso o usu\u00e1rio (Cliente) solicite o reembolso;<\/p>\n
6.3. Havendo diverg\u00eancias ou inconsist\u00eancias dos Dados Cadastrais do AFILIADO, a PEQUENOS VIAJANTES se reserva o direito de reter o referido incentivo, at\u00e9 que tais diverg\u00eancias ou inconsist\u00eancias sejam devidamente sanadas pelo AFILIADO;<\/p>\n
6.4. Na hip\u00f3tese do AFILIADO optar por encerrar o local onde havia seu Link de redirecionamento ou, por qualquer outro motivo, extinguir-se o presente Contrato, a PEQUENOS VIAJANTES ficar\u00e1 obrigado a repassar o valor remanescente, independentemente da quantia, respeitando-se os prazos definidos para disponibiliza\u00e7\u00e3o e pagamento;<\/p>\n
6.5. O AFILIADO se obriga a restituir, em at\u00e9 10 (dez) dias contados do recebimento de comunicado, eventuais valores creditados pela PEQUENOS VIAJANTES, gerados a partir de vendas canceladas, fraudulentas ou, por qualquer outra forma, irregulares, independentemente do momento em que se deu a apura\u00e7\u00e3o pela PEQUENOS VIAJANTES. Caso o valor n\u00e3o seja devolvido pelo AFILIADO, poder\u00e1 a PEQUENOS VIAJANTES descontar tal valor dos pr\u00f3ximos pagamentos a serem efetuados para o AFILIADO;<\/p>\n
6.5.1 Em caso de inadimpl\u00eancia no pagamento do item 6.3, a quantia em atraso ser\u00e1 acrescida de 2% (dois por cento) de multa morat\u00f3ria, mais juros de 1% (um por cento) ao m\u00eas.<\/p>\n
7.1. a PEQUENOS VIAJANTES, a qualquer momento e independentemente de notifica\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 suspender as atividades do AFILIADO, na ocorr\u00eancia de qualquer das seguintes hip\u00f3teses:<\/p>\n
I \u2013 publica\u00e7\u00e3o de Links ou qualquer outro conte\u00fado que vincule a PEQUENOS VIAJANTES, em qualquer das hip\u00f3teses relacionadas na cl\u00e1usula 4.1.III;<\/p>\n
II \u2013 n\u00e3o devolu\u00e7\u00e3o de qualquer valor recebido, conforme estipulado na cl\u00e1usula 6.5;<\/p>\n
III \u2013 Inexist\u00eancia de qualquer \u00a0redirecionamento pelo AFILIADO, por 12 meses consecutivos;<\/p>\n
IV \u2013 descumprimento de quaisquer outras obriga\u00e7\u00f5es estabelecidas no presente Contrato.<\/p>\n
7.1.1. A suspens\u00e3o inclui a exclus\u00e3o do meio de redirecionamento utilizada pelo AFILIADO e o bloqueio do acesso do AFILIADO para a \u00c1rea Restrita<\/p>\n
7.2. A hip\u00f3tese de suspens\u00e3o prevista na cl\u00e1usula 7.1, n\u00e3o exclui a possibilidade de rescis\u00e3o imediata do presente Contrato por iniciativa da empresa PEQUENOS VIAJANTES, com ou sem motivo;<\/p>\n
7.3. O AFILIADO n\u00e3o poder\u00e1 pleitear qualquer indeniza\u00e7\u00e3o por perdas e danos em decorr\u00eancia da suspens\u00e3o prevista na cl\u00e1usula 7.1.<\/p>\n
8.1. O AFILIADO obriga-se a manter o mais completo e absoluto sigilo sobre quaisquer Informa\u00e7\u00f5es Confidenciais da PEQUENOS VIAJANTES.<\/p>\n
8.2. S\u00e3o consideradas Informa\u00e7\u00f5es Confidenciais todos e quaisquer dados ou informa\u00e7\u00f5es fornecidos pela PEQUENOS VIAJANTES, que o AFILIADO venha a ter acesso, conhecimento ou que venha a lhe ser confiado em decorr\u00eancia do presente Contrato.<\/p>\n
8.3. O AFILIADO reconhece a import\u00e2ncia de se manter as informa\u00e7\u00f5es confidenciais em seguran\u00e7a e sob sigilo, obrigando-se a tomar todas as medidas necess\u00e1rias para impedir que sejam transferidas, reveladas, divulgadas ou utilizadas, sem autoriza\u00e7\u00e3o, a quaisquer terceiros estranhos a este Contrato.<\/p>\n
8.4. \u00c9 vedado ao AFILIADO utilizar as informa\u00e7\u00f5es confidenciais para quaisquer outros fins que n\u00e3o aqueles relacionados ao objeto deste Contrato.<\/p>\n
8.5. O AFILIADO reconhece que as Informa\u00e7\u00f5es Confidenciais s\u00e3o de propriedade exclusiva da PEQUENOS VIAJANTES, constituindo segredo comercial desta.<\/p>\n
8.6. N\u00e3o s\u00e3o consideradas informa\u00e7\u00f5es confidenciais aquelas que, sejam, ou venham a se tornar de dom\u00ednio p\u00fablico, sem qualquer interven\u00e7\u00e3o do AFILIADO.<\/p>\n
9.1. a PEQUENOS VIAJANTES \u00e9 a \u00fanica e exclusiva detentora dos direitos de propriedade intelectual sobre os Links, Banners, layouts, websites, softwares, aplicativos, programas, c\u00f3digos-fonte, bancos de dados, esquemas e documenta\u00e7\u00f5es relacionados ao programa de Afiliados, al\u00e9m dos conte\u00fados disponibilizados pela PEQUENOS VIAJANTES ao AFILIADO, para publica\u00e7\u00e3o de Links;<\/p>\n
9.2. O AFILIADO \u00e9 o exclusivo titular dos direitos de propriedade intelectual sobre os conte\u00fados por ele publicados e n\u00e3o disponibilizados pela PEQUENOS VIAJANTES;<\/p>\n
9.3. As marcas, nomes empresariais e nomes de dom\u00ednio \u201cPEQUENOS VIAJANTES\u201d s\u00e3o de propriedade da PEQUENOS VIAJANTES e est\u00e3o protegidos pelas leis e tratados nacionais e internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais, sendo vedado ao AFILIADO se identificar como propriet\u00e1rio ou solicitar o registro de qualquer direito sobre tais marcas e nomes;<\/p>\n
9.4. O AFILIADO se compromete a n\u00e3o fazer ou permitir engenharia reversa do Website e mecanismos da Real Seguro Viagem, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, transmitir, emprestar, distribuir, licenciar ou, de outra maneira, dispor dos layouts, websites, softwares, aplicativos, programas, c\u00f3digos-fonte, bancos de dados, esquemas, documenta\u00e7\u00f5es, textos e conte\u00fados disponibilizados pela PEQUENOS VIAJANTES, da qual teve acesso em decorr\u00eancia do presente Contrato, sem a devida autoriza\u00e7\u00e3o desta, por escrito e registrada em cart\u00f3rio;<\/p>\n
9.5. O AFILIADO se compromete a n\u00e3o criar campanhas de links patrocinados em sites de busca, usando o termo \u201cPEQUENOS VIAJANTES\u201d.<\/p>\n
10.1. Este Contrato n\u00e3o cria qualquer v\u00ednculo empregat\u00edcio, subordina\u00e7\u00e3o hier\u00e1rquica ou depend\u00eancia econ\u00f4mica entre as partes;<\/p>\n
10.2. O presente contrato nada mais \u00e9 do que um repasse de incentivo publicit\u00e1rio, para pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas, que mantiverem um link de redirecionamento em local cibern\u00e9tico para o Website da PEQUENOS VIAJANTES, auxiliando meramente na divulga\u00e7\u00e3o, o que est\u00e1 devidamente explicado nas considera\u00e7\u00f5es iniciais desta Termo.<\/p>\n
11.1. a PEQUENOS VIAJANTES n\u00e3o se responsabiliza por quaisquer danos ou preju\u00edzos decorrentes da indisponibilidade total ou parcial do site, em decorr\u00eancia de:<\/p>\n
I \u2013 manuten\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e\/ou operacional;<\/p>\n
II \u2013 indisponibilidade de acesso ao site;<\/p>\n
III \u2013 altera\u00e7\u00e3o, pelas redes sociais, de suas pol\u00edticas e diretrizes com rela\u00e7\u00e3o a Aplicativos;<\/p>\n
IV \u2013 interrup\u00e7\u00e3o ou suspens\u00e3o dos servi\u00e7os fornecidos por empresas que disponibilizam acesso \u00e0 Internet, energia el\u00e9trica, etc\u2026;<\/p>\n
V \u2013 caso fortuito ou eventos de for\u00e7a maior, incluindo, mas n\u00e3o se limitando a quedas de energia, ataques de malwares e a\u00e7\u00f5es de terceiros que impe\u00e7am a sua disponibilidade, a exemplo da retirada do Aplicativo do ar pela respectiva controladora da plataforma de rede social.<\/p>\n
12.1. O presente Contrato vigorar\u00e1 por prazo indeterminado, tendo como termo inicial a aprova\u00e7\u00e3o, pela PEQUENOS VIAJANTES, da pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica como AFILIADO, conforme estabelecido na cl\u00e1usula 3.1, III;<\/p>\n
12.2. O presente Contrato poder\u00e1 ser rescindido por qualquer das partes, a qualquer momento e independentemente de motiva\u00e7\u00e3o, mediante aviso por escrito com 8 (oito) dias de anteced\u00eancia, sem ser devida nenhuma forma de indeniza\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
12.3. O presente Contrato poder\u00e1 ser rescindido de pleno direito e de imediato, sem necessidade de aviso pr\u00e9vio, nas seguintes hip\u00f3teses:<\/p>\n
I \u2013 Por comprovado descumprimento de qualquer das partes \u00e0s cl\u00e1usulas, condi\u00e7\u00f5es e estipula\u00e7\u00f5es contidas neste Contrato;<\/p>\n
II \u2013 Pela PEQUENOS VIAJANTES, nas hip\u00f3teses descritas na cl\u00e1usula 7.1 deste Contrato;<\/p>\n
III \u2013 Fal\u00eancia, dissolu\u00e7\u00e3o, ou liquida\u00e7\u00e3o, recupera\u00e7\u00e3o judicial ou extrajudicial de qualquer das Partes.<\/p>\n
12.4. A rescis\u00e3o do presente Contrato, pela hip\u00f3tese prevista na cl\u00e1usula 12.2, n\u00e3o prejudicar\u00e1 o direito do AFILIADO de receber os valores decorrentes de neg\u00f3cios j\u00e1 efetivamente realizados at\u00e9 a data de rescis\u00e3o, nos termos da cl\u00e1usula 6\u00aa deste Contrato.<\/p>\n
12.5. Os termos deste Contrato referentes \u00e0 confidencialidade e direitos de propriedade intelectual sobreviver\u00e3o ao t\u00e9rmino do presente Contrato, seja de forma motivada ou imotivada.<\/p>\n
13.1. O AFILIADO \u00e9 o \u00fanico e exclusivo respons\u00e1vel:<\/p>\n
I \u2013 por quaisquer dicas e coment\u00e1rios que vier a efetuar no local onde colocou o Link de redirecionamento ao website da PEQUENOS VIAJANTES;<\/p>\n
II \u2013 pelo compartilhamento, nas redes sociais e em qualquer outro website, de produtos e atualiza\u00e7\u00f5es do site e por eventual caracteriza\u00e7\u00e3o de tal compartilhamento como spam;<\/p>\n
III \u2013 por quaisquer custos e despesas que vier a realizar para divulga\u00e7\u00e3o dos Links de redirecionamento para o website da PEQUENOS VIAJANTES;<\/p>\n
13.2. O AFILIADO reconhece e concorda que a PEQUENOS VIAJANTES poder\u00e1, a qualquer momento e independentemente de pr\u00e9vio aviso, inserir campanhas publicit\u00e1rias que entender pertinentes;<\/p>\n
13.3. a PEQUENOS VIAJANTES poder\u00e1, a qualquer tempo e independentemente de pr\u00e9vio aviso, alterar suas pol\u00edticas comerciais, incluindo ou excluindo, mas n\u00e3o se limitando, a pol\u00edticas relativas ao pre\u00e7o e disponibilidade dos produtos;<\/p>\n
13.4. a PEQUENOS VIAJANTES poder\u00e1, a qualquer tempo e independentemente de pr\u00e9vio aviso, encerrar o programa de afiliados, n\u00e3o sendo devida nenhuma indeniza\u00e7\u00e3o ao AFILIADO em decorr\u00eancia desta decis\u00e3o, exceto os valores decorrentes de neg\u00f3cios efetivamente realizados e ainda n\u00e3o pagos na \u00e9poca de vig\u00eancia do programa;<\/p>\n
13.5. Este Contrato n\u00e3o gera qualquer v\u00ednculo entre as partes, tais como empregat\u00edcio, joint-venture, incorpora\u00e7\u00e3o ou aquisi\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
13.6. O presente Contrato obriga as partes e seus sucessores, podendo a PEQUENOS VIAJANTES ceder ou transferir os direitos e obriga\u00e7\u00f5es oriundos do presente Contrato, sem a necessidade do pr\u00e9vio e expresso consentimento por escrito do AFILIADO;<\/p>\n
13.7. O AFILIADO n\u00e3o poder\u00e1 ceder ou transferir os direitos e obriga\u00e7\u00f5es oriundos do presente Contrato, sem o pr\u00e9vio e expresso consentimento por escrito da PEQUENOS VIAJANTES;<\/p>\n
13.8. A toler\u00e2ncia quanto a eventual descumprimento de quaisquer das cl\u00e1usulas e condi\u00e7\u00f5es do presente Contrato n\u00e3o ser\u00e1 considerada ou interpretada como morat\u00f3ria ou nova\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es estipuladas e tampouco impedir\u00e1 ou inibir\u00e1 a exigibilidade da satisfa\u00e7\u00e3o integral posteriormente ou no caso de id\u00eantica ocorr\u00eancia;<\/p>\n
13.9. a PEQUENOS VIAJANTES poder\u00e1, a qualquer tempo, alterar quaisquer das cl\u00e1usulas e condi\u00e7\u00f5es do presente Contrato, incluindo, mas n\u00e3o se limitando, aos percentuais de pagamento estabelecidos na cl\u00e1usula 6\u00aa, mediante:<\/p>\n
I \u2013 comunica\u00e7\u00e3o por e-mail ao AFILIADO, que dever\u00e1 manifestar sua aceita\u00e7\u00e3o ou recusa da altera\u00e7\u00e3o, no prazo de 3 (tr\u00eas) dias \u00fateis, contados a partir do envio da comunica\u00e7\u00e3o pela PEQUENOS VIAJANTES, ou;<\/p>\n
II \u2013 comunica\u00e7\u00e3o na \u00c1rea Restrita, devendo o AFILIADO manifestar sua aceita\u00e7\u00e3o ou recusa da altera\u00e7\u00e3o no prazo m\u00e1ximo de 3 dias.<\/p>\n
13.9.1. A aus\u00eancia de manifesta\u00e7\u00e3o do AFILIADO no prazo de 3 dias ser\u00e1 interpretada como aceita\u00e7\u00e3o, pelo AFILIADO, da altera\u00e7\u00e3o em seus exatos termos;<\/p>\n
13.10. Qualquer notifica\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o entre as partes dever\u00e1 ser efetuada por escrito, atrav\u00e9s de carta ou e-mail, e enviada ao endere\u00e7o consignado no pre\u00e2mbulo deste Contrato, se destinada a PEQUENOS VIAJANTES, ou ao endere\u00e7o cadastrado pelo AFILIADO, se a este destinar;<\/p>\n
13.11. As partes reconhecem que os e-mails e demais comunica\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas trocadas entre as mesmas constituem evid\u00eancia e prova legal em \u00e2mbito judicial, devendo ser preservadas em seu formato original para tais fins;<\/p>\n
13.12. Se qualquer disposi\u00e7\u00e3o deste Contrato for considerada inv\u00e1lida ou inaplic\u00e1vel, por qualquer motivo, o restante do Contrato dever\u00e1 ser alterado, de forma a preservar o efeito econ\u00f4mico mais pr\u00f3ximo poss\u00edvel dos termos originalmente aven\u00e7ados, devendo as outras disposi\u00e7\u00f5es contratuais continuar em pleno vigor e efeito;<\/p>\n
13.13. Constitui obriga\u00e7\u00e3o exclusiva do AFILIADO verificar se a repasse por publicidade decorrente deste Contrato apresenta alguma incompatibilidade com qualquer benef\u00edcio auferido junto ao Governo, \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos ou qualquer outra entidade p\u00fablica ou particular, sendo que a PEQUENOS VIAJANTES n\u00e3o se responsabiliza, em nenhuma hip\u00f3tese, por preju\u00edzos causados pela perda de eventuais benef\u00edcios do AFILIADO;<\/p>\n
13.14. Constitui obriga\u00e7\u00e3o exclusiva do AFILIADO verificar e pagar, qualquer eventual tributo ou imposto pelo repasse de incentivo de publicidade decorrente deste Contrato, sendo que a PEQUENOS VIAJANTES n\u00e3o se responsabiliza, em nenhuma hip\u00f3tese, por preju\u00edzos causados pela falta de recolhimentos de impostos e tributos pelo AFILIADO.<\/p>\n
14.1. O presente Contrato \u00e9 regido pelas leis do Estado da Florida, com expressa ren\u00fancia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser, para dirimir qualquer d\u00favida, pend\u00eancia ou lit\u00edgio oriundo deste Contrato.<\/p>\n
Pelo exposto, restam ajustadas as partes.<\/p>\n\n